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segunda-feira, 16 de abril de 2012

BAFÔMETRO (ETILÔMETRO) Voto vencedor no julgamento do bafômetro já está disponível

Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105373 
 
O desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou a íntegra do voto vencedor no julgamento que definiu que apenas o bafômetro ou o exame de sangue podem ser usados como prova para caracterizar o crime de embriaguez ao volante. O caso foi julgado em 28 de março pela Terceira Seção do STJ.

Por cinco a quatro, a Seção negou provimento a recurso especial – que tramitou na condição de recurso repetitivo – em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir embriagado.

O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio Bellizze, que votou a favor de que outras provas, além do teste do bafômetro e do exame de sangue, pudessem ser aceitas em juízo para comprovar a embriaguez. A divergência aberta pelo desembargador Adilson Macabu, no entanto, foi acompanhada pela maioria.

Veja aqui a íntegra do voto, ainda não publicada no Diário da Justiça eletrônico.