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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Torcedor ingressa em juízo contra árbitro de futebol

A notícia está em vários periódicos especializados em esporte, tanto impressos, como virtuais. Um torcedor cruzeirense que foi ao Estádio Pacaembu no último dia 10 do corrente ajuizou ação de indenização contra o árbitro Sandro Meira Ricci.
Em extensa petição inicial (acesse aqui o arquivo da petição inicial) o torcedor e sócio do Cruzeiro Esporte Clube, Sr. João Carlos Fonseca, aponta pelo menos sete (7) erros que teriam sido praticados pelo árbitro, que embora mineiro, de Poços de Caldas, está vinculado à Federação de Futebol do Distrito Federal.
Os pedidos são de indenização por danos materiais e morais, aqueles liquidados em R$110,00 (cento e dez reais) relativos ao transporte rodoviário de Belo Horizonte à São Paulo e ingresso para assistir à partida. Já o pedido de indenização pelos danos morais foi relegado à fixação pelo magistrado que irá julgar o feito.
Ação que foi ajuizado com supedâneo legal no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), Estatuto do Torcedor (Lei n.º 10.671/2003) e no Código Civil vigente (Lei n.º 10.406/2002)  foi distribuída no último dia 18 e tramita no Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte, tendo sido autuada sob o n.º 9060789.48.2010.813.0024.
Vamos acompanhar o desfecho do caso.